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Teresópolis cria transparência para atos do COVID-19

Município em estado de Calamidade Pública desde março

Teresópolis, 08/04/2020 - A Prefeitura de Teresópolis colocou no ar na terça-feira, 07/04 um canal de transparência exclusivo para a prestação de contas dos procedimentos de compras e contratações de emergência voltados para o COVID-19.

O site pode ser acessado através do endereço exclusivo em www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/corona, nele estão listados todos os processos com seus respectivos extratos de licitação, com a especificação dos produtos, o número de empresas acionadas, o valor da dispensa de licitação e outros documentos relacionados aos procedimentos.

É mais um canal para ampliar a transparência dos atos de gastos públicos e facilitar o acesso da população às informações, uma vez que esses mesmos documentos já são disponibilizados no Portal da Transparência juntamente com a documentação dos demais processos licitatórios da gestão municipal.

Calamidade Pública

O Município de Teresópolis está em estado de Calamidade Pública desde 24 de março de 2020 (Decreto Municipal 5266/20), acompanhando os decretos de Calamidade Pública do Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro.

O Estado de Calamidade Pública permite ao Município agilizar os procedimentos de aquisição emergenciais de equipamentos, materiais e também contratações de serviços. Exemplos de usos dos recursos da lei são a contratação já realizada de médicos para o Centro de Atendimento 24 horas contra o coronavírus no Pedrão, a compra de alimentos para os profissionais que atuam neste local e a compra de álcool em gel para as unidades de Saúde. Outros insumos, testes e equipamentos de proteção individual (máscaras, óculos, capotes e outros) também poderão ser adquiridos mais rapidamente com essa medida.

Todos os procedimentos são analisados pelos órgãos fiscalizadores, por exemplo o Tribunal de Contas do Estado do RJ. “O Brasil está em estado de calamidade pública. Num momento de pandemia, os prazos administrativos tradicionais não nos permitiriam dar a resposta rápida que a emergência em Saúde exige e colocaria em risco a população. Mas sabemos que Teresópolis tem uma história traumática relacionada a gastos públicos em momentos como esse. Por isso, estamos ampliando o acesso a todas as informações de gastos públicos durante a crise do COVID-19, para que a população tenha plena certeza de que todos os recursos estão sendo corretamente aplicados, com a total lisura”, comenta o Prefeito Vinicius Claussen.

Portal Terê - Com informações da AsCom PMT
 

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